📘 Remição de Pena
Redução da Pena por Meio da Educação a Distância por Correspondência
A Lei Federal nº 12.433/2011 permite que pessoas privadas de liberdade tenham redução da pena (remição) por meio da educação. De acordo com a legislação, a cada 12 horas de estudo comprovadas, o(a) aluno(a) tem direito à redução de 1 dia na pena.
A Universidade Popular Brasileira (UNIPOPBRAS) é uma instituição de ensino dedicada à inclusão social por meio da educação profissionalizante por correspondência, com cursos reconhecidos e voltados especialmente para o sistema prisional. Nossos materiais são impressos e enviados via Correios para qualquer unidade prisional brasileira.
🎓 COMO FUNCIONA?
O aluno (ou familiar/responsável) escolhe um dos nossos cursos apostilados.
O material é enviado impresso diretamente para a unidade prisional.
O aluno realiza os estudos e responde ao questionário de avaliação.
Ao final, o aluno realiza um exame final por correspondência.
Se aprovado com nota igual ou superior a 5, é emitido um certificado com carga horária.
O certificado pode ser apresentado ao juiz da Vara de Execuções Penais para solicitar a remição de pena.
⚖️ OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
A remição da pena é uma decisão judicial, e cabe ao juiz avaliar e conceder o benefício com base na documentação.
A UNIPOPBRAS não depende de convênios com o sistema prisional. A legislação já permite que a remição ocorra com cursos de instituições particulares.
Somente um curso pode ser realizado por vez. Após a emissão do certificado, o aluno poderá se matricular em outro curso.
🧾 NOSSO DIFERENCIAL
Cursos com linguagem acessível e conteúdo prático
Apostilas didáticas com atividades incluídas
Suporte ao familiar, advogado ou responsável legal
Certificados válidos em todo o Brasil
Rastreio e envio seguro do material impresso
📲 FAÇA SUA MATRÍCULA
Escolha um de nossos cursos profissionalizantes e dê o primeiro passo rumo à liberdade pelo conhecimento.
